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Ato Original
Despacho (extrato) n.º 6116/2016
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho da Subdiretora-Geral de Reinserção Social e Serviços Prisionais, de 30 de setembro de 2015, se procedeu à consolidação definitiva da mobilidade no mapa de pessoal desta Direção-Geral, nos termos do n.º 3 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela mencionada Lei n.º 35/2014, tendo sido celebrados os respetivos contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, das trabalhadoras a seguir indicadas:
10 de março de 2016. - O Subdiretor-Geral, João Carvalho.
209547303