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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 6128/2026
Despacho (extrato) n.º 6128/2026, de 14 de maio
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 6128/2026
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 20 de abril de 2026, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista 87/2026
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Tharcio Cerqueira Porfírio | 28/12/2005 |
Silmar Ferreira de Jesus | 20/08/1986 |
Jamerson Gentil Ribeiro | 08/05/1984 |
Vladimir Maia dos Santos | 01/06/1973 |
Cintia Cardoso de Albuquerque | 01/03/1986 |
Edinei Zeferino | 28/12/1976 |
Gisele Patricia Habitzreuter de Souza | 29/06/1987 |
Murilo Feitosa Reis | 09/03/1996 |
Robson Silveira de Souza | 07/11/1966 |
Kenel Joseph | 05/10/1985 |
Walbert Crystyan Rodrigues Nogueira | 06/10/1998 |
Cicero Joel Silva dos Santos | 20/01/1986 |
Jessica Gonçalves Lana Santos | 18/11/1987 |
Denis Vitor Cavalcanti Bonfim Dias | 05/09/1991 |
Harthur Hipolito de Oliveira Araujo | 01/01/1990 |
Edvaldo Bernardo Rocha da Cruz | 10/02/1986 |
Erick Fuster Ribeiro | 15/01/1986 |
Gabriel Victor Nunes Maranhao | 02/04/2003 |
Nathália Araújo Magalhães | 07/12/1989 |
Darliene Santos Moreira | 17/07/1998 |
Jose Augusto Ferreira dos Anjos | 23/04/1987 |
Gustavo Henrique da Silva Pereira Magalhães | 16/11/1990 |
Bismark Pereira da Silva | 10/12/1993 |
Wender Moura Figueiredo dos Santos | 21/02/1991 |
Emaruan Lucio Candido da Silva Tavares | 13/06/1992 |
Ariane da Vitória Saldanha | 23/02/1998 |
Paulo França Meneses Júnior | 09/05/1991 |
Tassia Tereza dos Santos de Oliveira Reis | 18/03/1989 |
Nicolas Yuri Bandeira Silva | 31/07/1992 |
Priscilla de Fatima Oliveira Marques | 07/02/1987 |
Pablo Julio de Lima Pinto | 29/01/1983 |
Natasha Roxy Ponciano Sifuentes | 04/01/1991 |
Ana Carolina Marçal do Ouro | 15/06/2003 |
Adrian Matteus Alves Barbosa | 19/02/2003 |
Leih Fracassi Fabrica Garcia | 17/02/2002 |
Kauana Cesca dos Santos | 30/03/1999 |
André Luiz de Morais Pereira | 26/07/1991 |
Valdirene Ravaze Alves | 29/06/1990 |
Elias Mesquita Ferreira | 24/05/1992 |
Antonio Jose Costa Silva | 10/10/1970 |
7 de maio de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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