Despacho (extrato) n.º 6135/2026, de 14 de maio

Despacho (extrato) n.º 6135/2026

Nos termos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por meu despacho de 22 de abril de 2026, foi autorizada a denúncia do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado do assistente operacional José Carlos Capela Marques, prevista no artigo 303.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, extinguindo-se o respetivo vínculo de emprego público, com efeitos a 22 de abril de 2026.

4 de maio de 2026. - O Secretário-Geral, Tenente-General Fernando Celso Vicente de Campos Serafino.

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