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Ato Original
Despacho (extrato) n.º 6137/2015
Nos termos do disposto da alínea b), do n.º 1 do artigo 4.º, da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugado com o n.º 1 do artigo 155.º, do Código do Trabalho, torna-se público que, por meu despacho de 30 de abril de 2015, autorizei, a alteração do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado a tempo parcial, para tempo completo da assistente operacional Maria de Lurdes Cuca Ventura Ferreira, ficando posicionada na 1.ª posição remuneratória e nível 1 da tabela remuneratória única, com efeitos a partir de 1 de maio de 2015.
22 de maio de 2015. - A Diretora-Geral, Maria Inês Cordeiro.
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