Despacho (extrato) n.º 6156/2026, de 14 de maio

Despacho (extrato) n.º 6156/2026

Por despacho de 08 de maio de 2026 do Exmo. Senhor Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, foi a Juíza de Direito interina no Juiz 4 do Juízo local criminal de Sintra, da Comarca de Lisboa Oeste, Maria da Conceição dos Inocentes Moreno, nomeada, como requereu, Juíza de Direito efetiva no mesmo lugar, nos termos do artigo 45.º, n.º 2 e 6 do Estatuto dos Magistrados Judiciais.

(Posse imediata).

8 de maio de 2026. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.

319997333