Despacho (extrato) n.º 6157/2026, de 14 de maio

Despacho (extrato) n.º 6157/2026

Por meu despacho, de 10 de fevereiro de 2026, e de acordo com o preceituado no artigo 54.º, do Estatuto dos Funcionários de Justiça, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 343/99, de 26 de agosto, foi nomeado, em comissão de serviço, para o Tribunal da Relação de Guimarães, o técnico de justiça, Norberto Edgar Sousa Fernandes Castro, com efeitos a partir de 1 de maio de 2026.

8 de maio de 2026. - O Presidente do Tribunal da Relação, António Sobrinho.

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