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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 6162/2015, de 5 de junho
Vigência condicionada
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeação do Conselheiro de Embaixada José Manuel de Jesus Carneiro Mendes, no cargo de Cônsul-Geral de Portugal em Dusseldorf
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 6162/2015
1 - Por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 1 de abril de 2015, nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 5.º e dos artigos 43.º e 44.º, todos do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro, bem como do n.º 1 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 71/2009, de 31 de março e das alíneas c) e d) do n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, foi determinado que o Conselheiro de Embaixada José Manuel de Jesus Carneiro Mendes, pertencente ao mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros - carreira diplomática, seja nomeado Cônsul-Geral de Portugal em Dusseldorf.
2 - A referida nomeação produz efeitos no dia da apresentação naquele Consulado-Geral.
28 de maio de 2015. - A Diretora-Adjunta do Departamento Geral de Administração, Maria da Luz Andrade.
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