Despacho (extrato) n.º 6186/2026, de 15 de maio

Despacho (extrato) n.º 6186/2026

Em cumprimento do disposto na alínea d), do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e por despacho de 27 de abril de 2026, do Diretor Nacional da Polícia Judiciária, Dr. Carlos Cabreiro, em cumprimento do n.º 1 e alínea c) do n.º 4, ambos do Artigo 10.º do Regulamento do Período Experimental, alterado e republicado em anexo ao Despacho n.º 56/2022-GADN, de 15 de setembro, conjugado com o n.º 4 do artigo 9.º do mesmo diploma, e o n.º 4 do artigo 45.º da LTFP, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, foi determinada a cessação antecipada do período experimental do Técnico Superior, Luís Filipe de Sousa Hungria Resende Ferreira, com efeitos a 30.04.2026, regressando à situação jurídico-funcional que detinha anteriormente.

(Não está sujeito a fiscalização prévia do Tribunal de Contas).

10 de maio de 2026. - A Diretora da Direção de Serviços de Gestão e Administração de Pessoal, Eugénia Simões Silva.

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