Despacho (extrato) n.º 6191/2019, de 5 de julho

Despacho (extrato) n.º 6191/2019

1 - Por despacho do Ministro dos Negócios Estrangeiros, de 11 de junho de 2019, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 91/2011, de 26 de julho, pelo Decreto-Lei n.º 118/2012, de 15 de junho, e pelo Decreto-Lei n.º 116/2015, de 23 de junho, foi determinada a cessação da comissão de serviço de Jorge Manuel Martins Borrego, pelo decurso da sua duração máxima, no cargo de conselheiro técnico principal junto do Consulado-Geral de Portugal em Barcelona, com produção de efeitos a 30 de junho de 2019.

2 - Determina-se ainda, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 11.º do referido Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, que a data efetiva de saída de Jorge Manuel Martins Borrego seja a 31 de agosto de 2019.

18 de junho de 2019. - A Diretora Adjunta do Departamento Geral de Administração, Maria da Luz Andrade.

312386401