Despacho (extrato) n.º 6199/2017, de 14 de julho

Despacho (extrato) n.º 6199/2017

1 - Nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 7.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional, e Local do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, alterada pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro, e pela Lei n.º 68/2013, de 29 de agosto, em articulação com o n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 75/2007, de 29 de março, mantido em vigor pela alínea d) do artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 73/2013, de 31 de maio, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 163/2014, de 31 de outubro, e pelo Decreto-Lei n.º 21/2016, de 24 de maio, autorizo a cessação, a seu pedido, da função de Coordenadora do Gabinete de Auditoria e Fiscalização, da Licenciada Maria de Fátima da Silva Gonçalves Diogo.

2 - O presente despacho produz efeitos a 31 de dezembro de 2016.

30 de maio de 2017. - O Presidente, Joaquim de Sousa Pereira Leitão.

310595176