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Ato Original
Despacho (extrato) n.º 6211/2026
Nos termos e para os efeitos previstos nos n.os 2, 3, 5 e 6 do artigo 33.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, designo, com o seu acordo, para o exercício de funções de secretariado a assistente técnica do mapa de pessoal dos Serviços de Apoio Técnico e Administrativo da Procuradoria-Geral da República, Suzana Correia Valente.
As funções de secretariado agora atribuídas são exercidas em acumulação com as funções desempenhadas na Secção de Apoio ao Conselho Superior do Ministério Público.
O presente despacho produz efeitos a 1 de novembro de 2025.
6 de março de 2026. - A Secretária-Geral da Procuradoria-Geral da República, Carla Costa.
319997947