Despacho (extrato) n.º 6255/2026, de 18 de maio

Despacho (extrato) n.º 6255/2026

Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), torna-se público que por despacho da Senhora Diretora-Geral da Administração da Justiça, de 02 de abril de 2026, foi extinto o vínculo de emprego público de Maria João Ferreira Rosas pertencente ao mapa de pessoal do núcleo de Penafiel do Tribunal Judicial da Comarca de Porto Este, por exoneração de funções, requerido ao abrigo do disposto no artigo 305.º da LTFP, com efeitos a partir de 10/03/2026.

12 de maio de 2026. - A Diretora de Serviços, Susana Ribeiro.

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