Despacho (extrato) n.º 6289/2020, de 15 de junho

Despacho (extrato) n.º 6289/2020

1 - Por despacho de 8 de abril de 2020, do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 5.º e do artigo 44.º, ambos do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, da alínea d) do n.º 4 do artigo 21.º e do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, na sua redação atual, da alínea j) do n.º 4 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 204/2006, de 27 de outubro, e do n.º 1 do artigo 18.º do Regulamento Consular, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 71/2009, de 31 de março, na sua redação atual, foi determinado que o Segundo-Secretário de Embaixada João André Brites de Andrade Melo Alvim, pertencente ao mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros - carreira diplomática -, nomeado para o cargo de Cônsul-Geral Adjunto no Consulado-Geral de Portugal em Paris pelo Despacho (extrato) n.º 10239/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 113, de 16 de agosto, seja exonerado do referido cargo e transferido para a Embaixada de Portugal em Belgrado.

2 - O referido despacho produz efeitos à data de apresentação naquela Embaixada.

9 de junho de 2020. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.

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