Despacho (extrato) n.º 6345/2025, de 5 de junho

Despacho (extrato) n.º 6345/2025

Considerando que:

1 - O Despacho n.º 13784/2024, de Sua Excelência a Ministra da Justiça, publicado na 2.ª série do Diário da República, de 21 de novembro, procedeu à designação, em regime de comissão de serviço, por um período de cinco anos, para o exercício de funções no cargo de Diretora-Geral da Política de Justiça, precedendo procedimento concursal, com efeitos a 1 de dezembro de 2024.

2 - O Despacho n.º 3302/2025, de Sua Excelência a Ministra da Justiça, publicado na 2.ª série do Diário da República, de 14 de março, procedeu à publicação do despacho de delegação de competências na Diretora-Geral da Política de Justiça.

3 - Face ao exposto, e ao abrigo do disposto no artigo 42.º do Código do Procedimento Administrativo, designo a Subdiretora-Geral da Política de Justiça, Mestre Bruna Patrícia Ramos Costa, para me substituir nas minhas ausências, faltas ou impedimentos.

20 de maio de 2025. - A Diretora-Geral, Susana Antas Videira.

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