Despacho (extrato) n.º 6384/2025, de 6 de junho

Despacho (extrato) n.º 6384/2025

Torna-se público que, por meu despacho de 31 de março de 2025, foi designada como encarregada da Proteção de Dados da Direção-Geral das Autarquias Locais a mestre Elsa Margarida Costa Santos, Chefe da Divisão Jurídica desta direção-geral, em regime de substituição, por reconhecidamente deter as qualidades profissionais e as aptidões necessárias ao desempenho das inerentes funções.

Revogo a designação efetuada pelo Despacho n.º 3187/2022, de 25 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 52, de 15 de março de 2022.

O presente despacho produz efeitos a 1 de abril de 2025.

28 de maio de 2025. - O Diretor-Geral, Andra Nikolic.

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