Despacho (extrato) n.º 6406/2023, de 12 de junho

Despacho (extrato) n.º 6406/2023

Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 61.º da Lei n.º 5/2011, de 2 de março, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 55/2021, de 29 de junho - Lei das Ordens Honoríficas Portuguesas, autorizo a entidade abaixo indicada a aceitar a seguinte condecoração:

Oficial da Ordre National de la Reconnaissance Centrafricaine, da República Centro-Africana

Tenente-Coronel José Virgílio Reis Martins.

18 de maio de 2023. - O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

316489677