Despacho (extrato) n.º 6431/2025, de 9 de junho

Despacho (extrato) n.º 6431/2025

Por despacho do Presidente da Assembleia da República de 21 de maio de 2025, e nos termos do disposto no artigo 41.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR), aprovada pela Lei n.º 28/2003, de 30 de julho, na sua atual redação, foi nomeado, em comissão de serviço, para o cargo de chefe da Divisão de Gestão Financeira da Assembleia da República o licenciado Helder Constantino Silveiro Barreto, com efeitos a partir de 22 de maio de 2025.

26 de maio de 2025. - A Secretária-Geral da Assembleia da República, Anabela Cabral Ferreira.

Nota curricular

Nome:

Helder Constantino Silveiro Barreto

Habilitações académicas e profissionais relevantes:

LEAP - Curso de Liderança Executiva na Administração Pública (Pós-Graduação), Nova SBE/Porto Business School e INA (2023);

Curso de Corporate Governance, Nova SBE, Universidade Nova de Lisboa (2018);

PMP - Curso de Gestão de Projetos, Porto Business School, Universidade do Porto (2018);

PCG - Programa de Performance e Controlo de Gestão, Católica Lisbon School of Business & Economics/Universidade Católica (2016);

CGG - Curso Geral de Gestão (pós-graduação), Nova SBE, Universidade Nova de Lisboa (2016);

MBA em Gestão, ISEG, Universidade de Lisboa (2014);

CAGEP - Curso Avançado de Gestão Pública - INA, Lisboa (2014-2015);

Mestrado em Gestão, componente curricular - ISEG, Universidade de Lisboa (2013);

DEDIRF - Curso de especialização em Direção Financeira na AP - INA, Lisboa (2008);

FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública - INA, Lisboa (2006);

DECAF - Curso de especialização CAF - Common Assessment Framework - INA, Lisboa (2005);

Curso de Contabilidade, Finanças Públicas e Gestão Orçamental (pós-graduação), ISEG, Universidade de Lisboa (2003);

Licenciatura terminal de Estatística e Gestão da Informação (frequência), Nova IMS, Universidade Nova de Lisboa (1999);

Formação académica complementar em Fiscalidade e Sociologia do Trabalho, ISCSP, Universidade de Lisboa (1998);

Licenciatura em Gestão e Administração Pública (especialização em Planeamento e Controlo), ISCSP/Universidade de Lisboa (1997);

Economista inscrito na Ordem - Colégio de Especialidade de Economia e Gestão Empresariais, (Cédula Profissional n.º 1553);

Atividade profissional:

Desde jan./2020 - Chefe da Divisão de Gestão Financeira da Assembleia da República.

De dez./2017 a dez./2019 - Membro do Conselho Fiscal da Tapada Nacional de Mafra, Cooperativa de Interesse Público, em representação do acionista maioritário INIAV, I. P.;

De out./2014 a dez./2019 - Vogal Executivo, equiparado a Subdiretor-Geral, do Conselho Diretivo do INIAV, I. P., para as áreas administrativa, recursos humanos, financeira e sistemas de informação do Instituto;

De jun./2013 a set./2014 - Diretor do Departamento de Administração Geral da ANQEP - Agência para a Qualificação e o Ensino Profissional (ME/MTSS), designado Coordenador do projeto de implementação do BSC - Balanced Scorecard e Diretor do projeto de implementação do CRM/BI da ANQEP;

De jun./2006 a jun./2013 - Assessor Parlamentar na Divisão de Gestão Financeira da Assembleia da República, designado como Coordenador da equipa de implementação e administrador do SIGAR entre nov./2009 e jun./2013;

De dez./2000 a jun./2006 - Diretor Financeiro da Agência Nacional para os Programas Comunitários Sócrates e Leonardo da Vinci;

De jan./1998 a dez./2000 - Técnico Superior na área de gestão do Gabinete de Gestão do PRODEP II (Departamento de Gestão Financeira do Ministério da Educação);

De dez./1996 a jan./1998 - Técnico Superior na área de gestão do Núcleo de Acompanhamento de Projetos (Departamento do Ensino Secundário do Ministério da Educação);

De jun./1991 a dez./1996 - exercício de atividade profissional no setor privado.

Outras atividades relevantes:

Desde 2024 - Gestor de Segurança certificado de Eventos e Recintos Desportivos, Ministério da Administração Interna/APCDV

Desde 2016 - membro eleito do Conselho Geral do Agrupamento de Escolas da Póvoa de Santa Iria/VF de Xira.

Desde 2003 - Formador Certificado do IEFP, para a área da Avaliação de Projetos e Contabilidade Financeira e Pública.

Desde 2000 - Exercício de várias funções de direção e presidência em instituições sociais nas áreas da proteção civil e socorro, intervenção social e atividades cultural e desportiva, em regime de voluntariado.

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