Despacho (extrato) n.º 6458/2026, de 21 de maio

Despacho (extrato) n.º 6458/2026

Nos termos do n.º 6 do artigo 46.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei n.º 28/2003, de 30 de julho, na sua atual redação, por despacho, datado de 5 de fevereiro de 2026, do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, deputado Hugo Soares, é nomeado António Augusto dos Santos Reis para o cargo de assessor, com efeitos a partir de 1 de fevereiro de 2026.

O nomeado está autorizado a exercer atividades de docência em instituições de ensino superior, bem como exercer atividades compreendidas na respetiva especialidade profissional, nos termos das alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

Fica ainda autorizado a exercer as suas funções em regime de teletrabalho, se assim lhe for determinado e impuserem as necessidades de serviço.

6 de fevereiro de 2026. - A Secretária-Geral, Anabela Cabral Ferreira.

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