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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho (extrato) n.º 6508/2016
1 - Por despacho do Ministro dos Negócios Estrangeiros, de 22 de abril de 2016, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2014, de 5 de junho, conjugado com o disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 91/2011, de 26 de julho, pelo Decreto-Lei n.º 118/2012, 15 de junho e pelo Decreto-Lei n.º 116/2015, de 23 de junho, foi determinada a cessação, por fundamentada conveniência de serviço, da comissão de serviço da Licenciada Maria Manuela Alagoinha Ferreira como Adida Técnica Principal na Estrutura de Missão para a Presidência Portuguesa do G19 em Moçambique.
2 - O presente despacho produz efeitos a 31 de agosto de 2016.
9 de maio de 2016. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Gilberto Jerónimo.
209571263