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Ato Original
Despacho (extrato) n.º 6516/2023
Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 61.º da Lei n.º 5/2011, de 2 de março, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 55/2021 de 29 de junho - Lei das Ordens Honoríficas Portuguesas autorizo a entidade abaixo indicada a aceitar a seguinte condecoração:
Grã-Cruz da Ordem Pró Merito Melitensi, da Ordem Soberana e Militar de Malta
Embaixador António José Emauz de Almeida Lima.
29 de maio de 2023. - O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
316539986