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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 6536/2013, de 21 de maio
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Foi determinado que a conselheira de embaixada - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - Florbela Alhinho Paraíba, designada para o cargo de diretora de Serviços da África Subsariana integrado na Direção-Geral de Política Externa do Ministério dos Negócios Estrangeiros, seja exonerada do referido cargo e colocada na Embaixada de Portugal em Brasília
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 6536/2013
Por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros de 2 de maio de 2013, nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 5.º e do artigo 44.º ambos do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro bem como do disposto das alíneas b) e c) do n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, foi determinado que a Conselheira de Embaixada - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - Florbela Alhinho Paraíba, que por Despacho (extrato) n.º 5348/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 78, de 19 de abril, foi designada para o cargo de Diretora de Serviços da África Subsariana integrado na Direção-Geral de Política Externa do Ministério dos Negócios Estrangeiros, seja exonerada do referido cargo e colocada na Embaixada de Portugal em Brasília.
A cessação de funções do referido cargo produz efeitos à data em que assumir funções naquela Embaixada.
13 de maio de 2013. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Francisco Vaz Patto.
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