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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 6585/2025, de 13 de junho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 6585/2025
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 3 de junho de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 120/2025
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Amilson Montania da Silva | 28/04/1987 |
Fernando Marques de Souza Neto | 19/07/2005 |
Magnolia Santos da Cruz | 18/10/1984 |
Jhonielton Fernandes de Melo | 18/02/1988 |
Leonardo Barros Alvarenga | 17/04/1995 |
Maria Clara Dias de Sousa | 30/12/1994 |
Andre Duarte de Oliveira | 19/04/1975 |
Henrique Marques de Souza | 08/10/1984 |
Thalison Marcos Costa | 28/05/1997 |
Mateus Silva Rosa | 11/04/1987 |
Pedro Wilkson Paz dos Santos | 29/06/1991 |
Tatiane Santos da Silva | 28/04/1992 |
Mateus Regazzo Campagnolo | 28/11/1990 |
Anderson Santos de Jesus | 16/09/1983 |
Douglas Costa Barboza Brandao | 01/02/1992 |
Agner Vieira Santos Filho | 19/07/1996 |
Alyne Goncalves de Carvalho | 18/02/2002 |
Gabriela de Oliveira de Jesus | 20/04/1993 |
Maksuellen Dias de Oliveira | 23/11/1997 |
Amanda Pires Nazareno da Silva | 23/12/1995 |
Jana Lucia de Aquino Silva | 03/12/1972 |
Jane Demetrio Esteves | 05/11/1972 |
Cleber Rogerio Rodrigues | 23/10/1977 |
Cláudia da Costa Lima | 18/02/1969 |
Vanessa de Aquino Silva Almeida | 02/02/1996 |
Jose Claudio Anadia da Silva | 05/07/1973 |
Jonathan Prado Fernandes | 11/02/1992 |
Filippo Chagas Müller | 10/06/1991 |
Ana Nice Moraes Martins Correia | 23/12/1976 |
Flávio Luiz do Nascimento | 08/05/1973 |
Fabiana do Nascimento da Silva | 05/08/1984 |
Paulo Henrique Dias Pereira Junior | 17/12/2001 |
Andre Guilherme Goncalves Rego | 10/07/1997 |
Roberto de Souza da Silva | 27/12/1996 |
Rejane Demétrio Esteves | 16/04/1976 |
Maxwell Caetana Caletti | 22/08/1983 |
Francisnaldo Ferreira Galvão | 26/03/1982 |
Monique Cristina Corrêa Galvao | 17/11/1983 |
Willian Batista dos Santos Filho | 31/01/1989 |
5 de junho de 2025. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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