Despacho (extrato) n.º 6608/2023, de 20 de junho

Despacho (extrato) n.º 6608/2023

Nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterado pelo artigo 2.º da Lei n.º 51/2005, de 30 de agosto, pelo artigo 29.º da Lei n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, pelo artigo 25.º da Lei n.º 3-B/2010, de 28 de abril, pelo artigo 5.º da Lei n.º 68/2013, de 29 de agosto e pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, a pedido do interessado, foi determinada a cessação da designação, em regime de substituição, do licenciado Vítor Eduardo Coutinho Pires Marques, técnico superior do mapa de pessoal da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, no cargo de Chefe da Divisão de Pessoal dos Serviços Internos e Representações da Direção de Serviços de Recursos Humanos do Departamento Geral de Administração da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, com efeitos a 14 de maio de 2023.

23 de maio de 2023. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Jorge Lobo de Mesquita.

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