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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 662/2014, de 15 de janeiro
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SUMÁRIO
Nomeação, para efeitos de suplemento por funções de secretariado, da assistente técnica Sandra Vera Moura Galinha, no Comando de Pessoal
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 662/2014
Francisco António Correia, tenente-general ajudante general do Exército, nos termos do artigo 33.º, n.os 3 e 5, da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de agosto, na redação conferida pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, e do artigo 10.º da Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, nomeia a assistente técnica NMec 91002508, Sandra Vera Moura Galinha, do MPCE, para exercer funções de secretariado no seu Gabinete, com direito a auferir o suplemento por secretariado a que se refere o artigo 73.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro.
O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de janeiro de 2014. (Isento de fiscalização prévia do TC.)
30 de dezembro de 2013. - O Chefe da Repartição, Nuno Correia Neves, COR INF.
207515637