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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 664/2025
Despacho (extrato) n.º 664/2025, de 15 de janeiro
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Listas nominativas de transição de assistentes operacionais para os Municípios de Vila Nova de Famalicão e de Vila Verde.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 664/2025
Adendas às listas nominativas de assistentes operacionais insertas nos autos de transferência de competências dos municípios de Vila Nova de Famalicão e de Vila Verde
Pelo Despacho n.º 353/SEGS/2024, de 19 de dezembro, da Senhora Secretária de Estado da Gestão da Saúde foram homologadas as adendas às listas nominativas de transição dos trabalhadores da carreira e categoria de assistente operacional para os quadros de pessoal dos municípios de Vila Nova de Famalicão e de Vila Verde, os quais foram selecionados no âmbito de procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto pelo Aviso n.º 11078-A/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 114, 1.º suplemento, de 15 de junho.
Em observância das disposições conjugadas dos n.os 4 e 5 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 23/2019, de 30 de janeiro, na sua redação atual, e n.º 4 do Despacho n.º 3194/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 52, de 15 de março, publicita-se a lista nominativa dos trabalhadores que constam da adenda ao auto de transferência celebrado entre o Ministério da Saúde, esta ARS e os municípios infra identificados para os quais aqueles transitam, nas datas igualmente abaixo mencionadas.
Adenda à Lista Nominativa de Transição de Assistentes Operacionais para a Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão
(N.os 4 e 5 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 23/2019, de 30 de janeiro, na redação atual)
Despacho de publicação da lista nominativa de transição no Diário da República | Data de produção de efeitos do Auto de Transferência de Competências | Caraterização do posto de trabalho | Nome | Carreira/Categoria | Vínculo de emprego público | Nível remuneratório | Data de produção de efeitos do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
Despacho n.º 4543/2024, de 26 de abril | 01/01/2024 | Funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis; Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico; Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos. | Ana Cristina Ribeiro Ferreira | Assistente Operacional | Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado | 5 | 01/07/2024 |
Anabela Pereira Azevedo | Assistente Operacional | Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado | 5 | 01/07/2024 | |||
Gualter Carlos Azevedo Faria | Assistente Operacional | Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado | 5 | 01/07/2024 | |||
Helena Maria Amorim Gonçalves Gomes | Assistente Operacional | Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado | 5 | 01/07/2024 | |||
Isabel Araújo Silva | Assistente Operacional | Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado | 5 | 01/07/2024 | |||
Liliana Sofia Oliveira Silva | Assistente Operacional | Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado | 5 | 01/07/2024 | |||
Paula Maria Machado Teixeira | Assistente Operacional | Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado | 5 | 01/07/2024 | |||
Rosa Ribeiro Barbosa Brandão | Assistente Operacional | Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado | 5 | 01/07/2024 |
Adenda à Lista Nominativa de Transição de Assistentes Operacionais para a Câmara Municipal de Vila Verde
(N.os 4 e 5 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 23/2019, de 30 de janeiro, na redação atual)
Despacho de publicação da lista nominativa de transição no Diário da República | Data de produção de efeitos do Auto de Transferência de Competências | Caraterização do posto de trabalho | Nome | Carreira/Categoria | Vínculo de emprego público | Nível remuneratório | Data de produção de efeitos do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
Despacho n.º 12077/2024, de 14 de outubro | 01/01/2024 | Funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis; Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico; Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos. | Adriana Filipa Queirós Gomes | Assistente Operacional | Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado | 5 | 01/07/2024 |
Ana Filipa Brandão Barros | Assistente Operacional | Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado | 5 | 15/07/2024 | |||
Francisca Maria Leão Antunes | Assistente Operacional | Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado | 5 | 01/07/2024 | |||
Judite Maria Lopes Fonseca | Assistente Operacional | Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado | 5 | 01/07/2024 | |||
Liliana Maria Soares Silva | Assistente Operacional | Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado | 5 | 01/07/2024 | |||
Raquel Maria Fernandes Capa Azevedo | Assistente Operacional | Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado | 5 | 01/07/2024 | |||
Sílvia Isabel Prudêncio Lopes | Assistente Operacional | Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado | 5 | 01/07/2024 | |||
Sílvia Maria Monteiro Santos Rodrigues | Assistente Operacional | Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado | 5 | 01/07/2024 | |||
Teresa Jesus Costa Leitão | Assistente Operacional | Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado | 5 | 29/07/2024 |
10/01/2025. - A Vice-Presidente do Conselho Diretivo, Maria Clara Vieira Castro Cabanas.
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