Despacho (extrato) n.º 6690/2020, de 26 de junho

Despacho (extrato) n.º 6690/2020

Nos termos da alínea g) do ponto 4.2 do artigo 1.º da Portaria n.º 1294-D/2007, de 28 de setembro de 2007, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 188, de 28 de setembro de 2007, foi criado na Autoridade para as Condições do Trabalho, o Centro Local do Baixo Vouga, em Aveiro, que deverá, de acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 6.º da supracitada norma legal, ser dirigido por um Diretor, cargo de direção intermédia do 1.º grau.

Face ao exposto, torna-se necessário assegurar as funções de direção do referido Centro Local, definidas no artigo 6.º do mencionado diploma.

Considerando que a licenciada Maria Manuela Correia Moreira, Inspetora do Trabalho da Autoridade para as Condições do Trabalho, reúne as condições estabelecidas no artigo 20.º da Lei n.º 2/2004 de 15/01, na sua versão atual (EPD - Estatuto do Pessoal Dirigente), como decorre da Nota Curricular anexa ao presente despacho:

Nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 20.º e 27.º e n.os 9, 10 do artigo 21.º do EPD, nomeio, em regime de substituição, a licenciada Maria Manuela Correia Moreira, para exercer o cargo de Diretora do Centro Local do Baixo Vouga.

A presente nomeação produz efeitos a 01 de julho de 2020.

17 de junho de 2020. - A Inspetora-Geral, Maria Luísa Torres de Eckenroth Guimarães.

ANEXO

Nota Curricular

I - Identificação:

Maria Manuela Correia Moreira, natural da cidade do Porto.

II - Habilitações Académicas:

Licenciada em Direito pela Universidade Portucalense, em 1987;

Pós-Graduada em Higiene e Segurança no Trabalho, em 2002.

III - Experiência Profissional:

Quadro do Banco Português do Atlântico, de 1989 até 1996;

Inspetora do Trabalho desde 1996;

Membro do grupo de trabalho para desenvolvimento da Campanha para Avaliação de Riscos Psicossociais, 2012;

Interlocutora do CLGP na Campanha Ibérica de Acidentes de Trabalho, em 2016/17;

Integra o grupo de trabalho para Formação em Inquéritos de Acidentes de trabalho;

Formadora interna nas fases teóricas dos estágios de formação inicial para ingresso na carreira de Inspetor Superior do Trabalho, em 2006, 2009 e 2019, no curso sobre Atividades Básicas de Segurança e Saúde no Trabalho, em 2007 e no módulo de formação sobre Inquéritos de Acidentes de trabalho, em 2015 e 2016;

No Membro da delegação portuguesa na Sessão Europeia para a Construção, que decorreu no INTEFTP, em Lyon 2006;

Membro da delegação portuguesa que participou na 2.ª reunião do RIIFT - Rede Internacional de Institutos de Formação no âmbito da Administração do Trabalho, em 2003.

IV - Outras atividades:

Participação como membro em júri nos concursos para ingresso na carreira de inspeção superior do trabalho, em 1999 e 2016;

Orientação de estágio para médico finalista do Curso de Medicina do Trabalho, em 2019;

Participação como oradora em diversos Congressos, Seminários e Fóruns promovidos pelas autarquias de Espinho, Gaia, Maia, Matosinhos e Valongo, abordando temas nos domínios da Segurança e Saúde no Trabalho;

Participação em Sessões informativas e Colóquios organizados por estabelecimentos do ensino superior, Universidade do Porto e Universidade Católica, no esclarecimento de temáticas de âmbito laboral e de integração dos jovens da vida ativa;

Colaboração por convite de Parceiros Sociais, Escolas Profissionais e diversas empresas em sessões de divulgação e de esclarecimento, sobre temáticas diversas, tais como, acidentes de trabalho e doença profissionais, prevenção de riscos profissionais e trabalho não declarado.

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