Despacho (extrato) n.º 6724/2019, de 29 de julho

Despacho (extrato) n.º 6724/2019

1 - Por despacho da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, de 22 de julho de 2019, nos termos do disposto na alínea c) do n.º 3 do artigo 4.º, no n.º 1 do artigo 6.º e no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 91/2011, de 26 de julho, pelo Decreto-Lei n.º 118/2012, de 15 de junho e pelo Decreto-Lei n.º 116/2015, de 23 de junho, conjugado com o disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 459/85, de 4 de novembro, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 97/2006, de 5 de junho, e no uso das competências delegadas pelo disposto na alínea a) do n.º 1.3 do Despacho n.º 8134/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 181, de 19 de setembro, é designado, sob proposta de S. Exa. o Ministro do Ambiente e Transição Energética, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, Bruno Miguel André de Sousa, no cargo de adido técnico principal na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER).

2 - Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 8.º do referido Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao referido despacho, que produz efeitos a 1 de setembro de 2019.

ANEXO

Nota curricular

1 - Dados Pessoais:

Nome: Bruno Miguel André de Sousa.

Data de nascimento: 3 de março de 1983.

2 - Habilitações Académicas:

Licenciatura em Direito (2007).

3 - Formação Complementar:

Curso de Formação Informática; Curso de Especialização em Criminologia; Cursos diversos na Área da Contratação Pública; Formação na Avaliação do Impacto Legislativo.

4 - Experiência Profissional:

Assessor Jurídico no Exército Português, entre maio de 2009 e 30 de julho de 2015, exercendo funções na Direção de Serviços de Pessoal, na Direção de Administração dos Recursos Humanos e no Estado-Maior do Exército.

Técnico Superior Jurista na Secretaria Geral da Economia, entre outubro de 2015 e junho de 2017, integrado na Direção de Serviços de Contratação Pública e Património.

Técnico Superior Jurista na Direção Geral de Energia e Geologia, desde junho de 2017, integrado na Direção de Serviços de Assessoria e Regulamentação e na Direção de Serviços de Apoio e Gestão de Recursos.

Técnico Especialista no Gabinete do Secretário de Estado da Energia, de outubro de 2018 a setembro de 2019.

24 de julho de 2019. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa Abreu.

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