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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 6773/2026
Despacho (extrato) n.º 6773/2026, de 28 de maio
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 6773/2026
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 20 de abril de 2026, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista 97/2026
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Maria de Fátima Silva | 06/04/1981 |
Eliane Isabel de Oliveira Costa | 14/05/1997 |
Luisa Barchfeld Sabio | 18/08/2004 |
Lindinaldo Saturno de Farias | 21/09/1986 |
Cássia Oliveira da Silva | 22/03/1986 |
Sandro Rogério da Silva Cosmo | 12/05/1976 |
Jordana Ferreira Xavier dos Santos | 08/04/1992 |
André Ferreira de Melo | 28/04/1987 |
Felipi Ramos de Souza | 28/03/1996 |
Jeyce Maria Leles da Silva | 01/07/1995 |
Roberta Elisiario Barbosa | 06/05/1983 |
Eduardo Souto Maia | 26/11/1995 |
Laura Didonet Dal Molin | 07/07/1993 |
Henrique Millek de Araújo | 04/02/1999 |
Deise Maria de Lima Rocha | 14/05/1997 |
Anny Soraia Alves de Sousa | 12/09/1998 |
Renato Pereira dos Santos Nunes | 27/09/1984 |
Mayara Barros Targino | 29/07/1995 |
Marcia Rosa Nunes Leite | 05/06/1974 |
Tamires Thiara Freitas Soboleski | 20/05/1991 |
Helana da Silva Sodré | 07/08/1978 |
Joyce Cristina Silva Nunes | 29/05/1989 |
Emanoel Pacelli Alencar Rosa Junior | 21/11/1991 |
Samanda Arimatéa de Sá Alencar | 18/07/1993 |
Domingos Batista dos Santos | 20/06/1975 |
Gil Carlos Silva da Conceição | 14/12/1991 |
Gleiciene Garcia Lopes | 12/05/1992 |
Vítor Gabriel Silva Nascimento | 02/01/2000 |
Marcia Elizia Mendes | 19/03/1963 |
Denize Rech Dagostim | 12/05/1982 |
Kenia Ribeiro de Jesus | 01/10/1977 |
Luís Roberto Gonçalves | 21/12/1977 |
Gustavo Loureiro dos Santos | 19/11/1989 |
Lucca Ataides Santiago da Silva | 28/08/1998 |
Claudio Marcos da Silva Alves | 06/07/1982 |
Anderson Ribeiro da Silva | 06/03/1992 |
Luiza Clecia Frota Ribeiro | 08/06/1994 |
Gustavo António de Menezes Gonçalves | 28/08/1986 |
Jessica Rayane Silva do Nascimento | 21/12/1993 |
Júlio Damasio de Melo | 14/08/1984 |
7 de maio de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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