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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 6774/2026
Despacho (extrato) n.º 6774/2026, de 28 de maio
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 6774/2026
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 20 de abril de 2026, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista 98/2026
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Patrícia Aparecida Alfonso Mortara | 22/09/1979 |
Júlio Cesar Leite Mortara | 16/06/1973 |
Diego Renner da Silva | 08/07/1991 |
Paola Maria Reis Costa Delgado | 17/02/2000 |
Alexsandro Nunes Patrício | 06/12/1990 |
Ricardo Rosa dos Anjos | 10/11/1979 |
Rafael Martins Magalhães | 19/08/1991 |
Etivaldo Rodrigues da Silva | 15/11/1969 |
Francielle Venancio Barbosa | 05/03/1998 |
Micheli da Silva Lemos | 12/01/1979 |
Edivania Aparecida Nunes | 09/02/1965 |
Gabrielle Larisse Nunes Soares | 09/09/1999 |
Maria Carolina da Silva Horta Barbosa | 09/09/1980 |
Priscila Alexandre Carchedi | 10/11/1986 |
Demilson Silva da Encarnação | 20/05/1982 |
Andreya Louyse de Souza Moura | 03/03/1995 |
Eduardo Sylos Uchoa | 02/04/1976 |
Luiza Peixoto Barrientos | 28/10/1988 |
Thiago Cordeiro dos Santos | 26/11/1993 |
Leonardo Saraiva Vogel | 28/09/2006 |
Diego Raian Lino da Cruz Sousa | 06/05/1993 |
Jorgemar Procopio Cury | 28/03/1980 |
Cristiane do Nascimento Cury | 22/06/1988 |
Gabriel de Sousa | 05/07/1999 |
Cristiana Lima da Silva | 20/10/1969 |
Jonas Rosa | 07/01/1970 |
Hilana Lima da Silva | 21/08/1967 |
Tathy Caroline Bueno Souza | 13/04/1992 |
Gabriela Costa de Oliveira | 17/09/1993 |
Ester Felicia Batista Pinto | 12/07/2000 |
Glauber Fernandes de Almeida | 17/05/1989 |
Thalys Alexandre Araújo Moura | 08/02/1999 |
Jocymary Bader Rocha dos Santos | 27/12/1983 |
Taina Nascimento Fernandes | 19/03/2000 |
Yan Vieira da Silva | 25/07/1997 |
Sandy Lara da Silva de Amorim | 23/07/1999 |
Luciana Silva Souza Feitosa | 25/08/1979 |
Josafa Salazar Portela | 01/02/1988 |
Marcos Antenor Krzyzanowski | 18/03/1987 |
Felipe Soares Maria | 16/07/1987 |
7 de maio de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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