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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 6777/2024, de 18 de junho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Extinção do vínculo de emprego público de Miguel Luís Fernandes Gonçalves, por denúncia de contrato.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 6777/2024
Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), torna-se público que por despacho da Senhora Subdiretora-Geral da Administração da Justiça, de 30 de abril de 2024, foi extinto o vínculo de emprego público do escrivão auxiliar Miguel Luís Fernandes Gonçalves, do mapa de pessoal do núcleo de Lisboa do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, por denúncia de contrato, requerida ao abrigo do disposto no artigo 304.º da LTFP, com efeitos a partir de 14/05/2024.
21/05/2024. - A Diretora de Serviços, Susana Ribeiro.
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