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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 6777/2026
Despacho (extrato) n.º 6777/2026, de 28 de maio
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 6777/2026
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 20 de abril de 2026, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista 99/2026
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Filippe Tostes da Silveira Villaça | 09/06/1997 |
Marco Aurelio Silva de Andrade | 15/04/1963 |
Lazara Fausta de Jesus Nicacio | 08/03/1989 |
Claudina Ferreira | 02/05/1989 |
Eliel Vaz Machado | 15/12/1982 |
Jose Edson Marcelino do Nascimento | 14/08/1987 |
Carla Beazutti | 18/03/1977 |
Kevyn Silveira Silva | 24/08/1998 |
Heuler Custódio Ramos | 10/06/1991 |
Kayo Vinícius dos Santos | 26/08/1993 |
Filipe Santos Souza | 24/06/1990 |
Dimitry Avellar | 04/06/1990 |
Leticia Fernandes Pereira | 30/01/1993 |
Jenifer Luz de Ayala Cardozo | 04/04/1981 |
Stenio da Silva Oliveira | 21/02/1997 |
Cláudio Lima de Souza | 15/05/1976 |
Claudia Regiane da Silva Cabrini | 29/07/1980 |
Adriana da Silva Germano | 03/03/1981 |
Marcos Rodrigues Ximenes | 31/10/1965 |
Alessandro Santos Alves do Valle | 03/05/1994 |
Dyangele Anastacio de Arruda | 02/11/1989 |
Rita de Cássia Falcão Bezerra | 12/04/1969 |
Maurício Raimundo de Souza Lima | 23/11/1970 |
Joaziel Coelho | 03/04/1982 |
Marcos Antonio Nunes Silva | 13/07/1988 |
Jucelia Leandra Alves Pereira de Souza | 12/06/1994 |
Thaís Samara Gonçalves Silveira | 30/03/1984 |
Nalanda Goncalves Rodrigues de Oliveira | 07/07/2003 |
Roberto Venancio de Pina | 30/01/1982 |
Juscelino Lopes dos Reis | 11/06/1976 |
Aline Gonçalves Nogueira | 29/08/1986 |
Manuel Paulo Lucas Muniz | 07/09/1995 |
Larissa Freires Farias | 21/12/1997 |
Rafaelly Silva Cardoso | 29/10/2000 |
Marcelo Pimentel Oliveira | 01/10/1983 |
Ana Luisa Sant Anna Penha | 25/02/2006 |
Cesar Arantes Sobral | 11/10/1958 |
Vimenez Rogerio Laranja Souza Pinto | 02/03/1983 |
Joao Victor Pires de Lemos | 01/12/1993 |
Maria Eduarda dos Santos Pinheiro | 13/10/1997 |
7 de maio de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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