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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 6778/2026
Despacho (extrato) n.º 6778/2026, de 28 de maio
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 6778/2026
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 29 de abril de 2026, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista 102/2026
Nome | Data de Nascimento |
|---|---|
Katia Regina de Souza Monteiro | 09/03/1993 |
José Gabriel do Monte Alves | 27/07/2000 |
Ana Wylma Bezerra Fernandes | 18/01/1980 |
Angelino Rodrigues da Crus | 19/05/1975 |
Valdemar Edmundo Vieira | 03/01/1961 |
Edna Lucia Costa de Oliveira | 11/09/1960 |
Mariluce Dias do Nascimento | 13/02/1967 |
Beatriz de Oliveira Moraes | 30/08/1996 |
Valéria Moreira Brum | 28/06/2000 |
Laís Regina dos Santos Silva | 08/03/1994 |
Jhenifer Maiara Ribeiro da Silva Souza | 01/06/1997 |
Cainã Galves Negrão | 17/02/1997 |
Jhonatan Daniel de Oliveira Ribeiro | 06/02/2004 |
Jeferson Thiago Moreira | 30/06/1993 |
Leandro Morais de Oliveira | 11/09/1989 |
Thalia Arruda Ferreira | 21/03/1997 |
Judite Alves Paixao da Silva | 23/01/1983 |
Rodrigo Amorim Felipe | 17/11/1984 |
Magdiel Isaac Ribeiro Davino | 03/11/1998 |
Augusto Estanislau Soares Carvalho | 22/09/1980 |
Maria Clara Batista Savoia | 05/02/2001 |
Gisele Rodrigues do Nascimento | 12/01/1963 |
Tiago Salgado Machado | 25/05/1989 |
Antonia Valdecleide Beserra Luna | 18/08/1983 |
André Francisco da Silva | 09/07/1983 |
Sebastiao Francisco da Silva | 19/10/1980 |
Cecilia de Morais e Silva Siqueira | 14/08/1985 |
Jonas Pereira de Souza | 11/08/1988 |
Diana Fuzari França | 26/04/1997 |
Pamela de Oliveira Fidelis Pinto | 17/02/1997 |
Fabio Eduardo Martins Carvalho | 14/10/1984 |
Andrea de Sousa Pimentel Carvalho | 09/06/1985 |
Ramony Cláudia de Lima | 29/11/1985 |
Gabriel Rocha Unha | 22/06/1975 |
Ana Cristina Fumagalli Rostirola Cunha | 19/05/1983 |
Patricia Marques Magalhaes | 06/01/1988 |
Arthur Mendes Gariglio Dias | 30/10/1996 |
Vander Luiz Daudte Junior | 09/09/1982 |
Maíra Cristine dos Santos Corrêa | 30/12/2000 |
Alexandre Ripamonti Gola Junior | 02/06/1995 |
20 de maio de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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