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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 6780/2026
Despacho (extrato) n.º 6780/2026, de 28 de maio
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 6780/2026
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 29 de abril de 2026, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista 104/2026
Nome | Data de Nascimento |
|---|---|
Stefani Alexandra Serodio Miranda Oliveira | 04/06/1992 |
Cosme da Paixão Oliveira | 15/03/1978 |
Maria Leidiane de Sousa Silva | 07/08/1991 |
Priscila da Silva Santos Marques | 27/04/1981 |
Ana Julia Camargo Patueli | 09/02/2002 |
Juliana Fagundes Silva Sandry | 15/01/1977 |
Ivo Sandry Neto | 13/04/1967 |
Leandro Inácio dos Santos | 14/01/1992 |
Ana Carla Ribeiro Xavier Maciel | 18/12/1996 |
Rhawan Villeiro Chagas | 13/01/1992 |
Janaina Moura Villeiro | 28/03/1995 |
Raissa Meira da Silva | 28/01/2000 |
Pedro Henrique Vieira Barbosa | 25/07/2002 |
Jose Ailton da Silva | 23/05/1977 |
Paulo Cesar Dantas | 30/08/1982 |
Cleber Felix de Lima | 12/06/1978 |
Jonatha Vieira David | 13/09/1996 |
Bruna Luiza Santos da Silva | 17/09/1992 |
Pablo Danierbert Cardoso Silva | 11/10/1997 |
Daniel Meira da Silva | 17/02/1985 |
Otoniel Bandeira da Silva | 23/01/1971 |
Paloma Silva Lima | 10/09/1992 |
Letícia Araujo da Silva Vasconcellos | 18/08/1994 |
Igor Fernando Gomes de Oliveira | 29/03/1994 |
Rayane Emanuelle Xavier Vieira | 15/05/1992 |
Elizabete Catarina da Silva Almeida | 16/10/1996 |
Giovana Moraes Lopes | 19/05/1999 |
Calliu Icaro da Silva Soares Rosa | 27/07/1987 |
Juliana Gondim Mariano | 13/06/1978 |
Cleiton Terassi Sorrilha | 19/05/1995 |
Vicente Jose Pianaro Junior | 17/01/1971 |
Carina Pamela da Costa | 18/10/1989 |
Heber Andrade de Almeida | 06/07/1991 |
Salatiel Santino de Lima da Silva | 26/12/1993 |
Leia Carine Dantas De Jesus Santos | 30/11/1995 |
Luanna Francys Santos | 25/04/1991 |
Edson Silva de Souza | 30/04/1987 |
Marcos Maciel Gabriel | 01/01/1993 |
Kenia Nunes da Paixao | 27/09/1981 |
Bruno Aparecido de Arruda | 04/09/1991 |
20 de maio de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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