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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 6781/2026
Despacho (extrato) n.º 6781/2026, de 28 de maio
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 6781/2026
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 29 de abril de 2026, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista 105/2026
Nome | Data de Nascimento |
|---|---|
Mauri Alves Ferreira Filho | 10/03/1980 |
Celio Ciriaco Vilela Pimenta | 16/03/1974 |
Ana Paula Prado Santos | 18/06/1978 |
Jefferson Leandro Gomes da Silva Sabbadini | 28/06/1986 |
Mariana Steyer Molinari | 31/07/1999 |
Maria Jose de Oliveira | 28/08/1963 |
Edson Vieira da Silva | 06/07/1985 |
Marcos Gabriel Morais Silva | 24/08/1999 |
Karolaine Lopes da Silva | 25/02/2002 |
Marilucia Silva de Oliveira | 14/03/1969 |
Jose Jhonata de Oliveira Diniz | 09/10/1989 |
Edmilson Queiroz Santos | 07/08/1972 |
Alexandre Teixeira Bezerra | 08/02/1989 |
Elisa Lohaine Silveira Machado | 27/03/1999 |
Jhon Ceimo de Jesus das Neves | 27/08/1989 |
Ismaella Mayza Santos da Silva | 25/02/1993 |
Amanda Maria Dutra Lima | 20/06/1995 |
Rejane Ferreira Gomes | 11/03/1970 |
Safira Regina Ferreira Calado da Silva | 06/01/1992 |
Roberta Vallim | 05/02/1984 |
Roberto Eduardo Souza | 11/01/1968 |
Sara Alves de Sousa dos Santos | 08/08/1988 |
Hellen Kaster Santos Silva | 21/12/1987 |
Geórgia de Jesus Vieira | 14/09/1981 |
Joao Batista de Almeida Neto | 09/06/1983 |
Sergio Cardoso Barbosa | 11/10/1977 |
Tamyris Silva de Freitas | 25/06/1990 |
Juciel Silva Santos | 29/09/1998 |
Samaria da Silva Pereira | 22/05/1986 |
Jorge Luiz Nunes Lima | 17/11/1982 |
Conceição Aparecida de Souza Costa | 21/05/1981 |
Ricardo Luiz Costa | 21/02/1979 |
Valeria Xavier Carvalho Lima | 30/05/1992 |
Fabricio Henrique Pereira de Assis | 15/03/1994 |
Gisele Ferreira de Araújo | 26/03/1985 |
Taise Cruz de Oliveira | 26/01/1992 |
Franklin Ferreira Rodrigues | 20/07/1991 |
Guilherme Bernardo Oliveira | 25/09/2001 |
Evilazio Oliveira | 20/01/1949 |
Camyla Esteves Caldevilla Morião | 30/04/1992 |
20 de maio de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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