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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 6782/2026
Despacho (extrato) n.º 6782/2026, de 28 de maio
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 6782/2026
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 29 de abril de 2026, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista 106/2026
Nome | Data de Nascimento |
|---|---|
Fabiane Brum da Rosa | 25/03/1993 |
Rones Pereira Bento | 16/01/1987 |
Andreza Dryelle Barbosa de Araujo | 11/11/1987 |
Victor Matheus Andrade de Godoi | 30/12/1995 |
Isabela Maronhas dos Santos Barreto de Oliveira da Silva | 07/12/1994 |
Rai Augusto Maia Coelho | 24/05/1999 |
Luciano dos Santos Miranda | 02/10/1983 |
Francisco de Asevedo Coelho | 05/09/1966 |
Damiana Mendes dos Santos | 12/08/1980 |
Nalber Castilho Martins | 20/09/1992 |
Osvaldo Brandão Sayd | 02/05/1964 |
Mikaelle Maria de Sousa | 18/08/1997 |
Medson Acarino Pereira | 30/05/1982 |
Emilio Bravo Delesposte | 19/06/1987 |
Eli Bezerra de Oliveira Júnior | 22/07/1980 |
Daniela Sanches Lara Mendes | 17/01/1986 |
Raphael Vinícius Nascimento Rosin | 08/12/2005 |
Oscar Manoel Salazar Malta | 06/01/1977 |
Maria Eduarda Gondim Pimentel | 20/09/2006 |
Nathalia Porfirio da Silva | 04/10/1991 |
Diego do Nascimento Ramos | 05/01/1989 |
Evelin Alice Burgos Fretes | 06/08/1991 |
Ana Patricia Sousa Santos | 05/04/1981 |
Douglas Antonio Paixao | 01/10/1993 |
Julio Cesar Cosme Viana | 10/11/1979 |
Carla Daniele dos Santos Ferreira | 30/08/1987 |
Adriana Batista dos Santos | 01/07/1989 |
Michele dos Santos Borges Oliveira | 07/05/1994 |
Patrezio Pinheiro de Oliveira | 17/03/1992 |
Carlos Henrique Domingos Junior | 28/06/1984 |
Sarah Beatriz Alves Lima | 21/05/1997 |
Daniel Santos Portela da Fonseca | 21/02/1985 |
Lilian Alvares Oliveira Santana Nascimento | 16/01/1968 |
Giuliano Santana Nascimento | 21/05/1971 |
Ryan Guerreiro Rodrigues | 04/10/2006 |
Guillermo Moreira dos Santos | 27/08/1981 |
Jane Marins Pinho Paulo Vicente | 22/02/1950 |
Agatha Gomes de Souza | 23/02/1996 |
Wesley Eleuterio Pereira | 22/07/1990 |
Vitória Ferreira da Costa | 27/05/1991 |
20 de maio de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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