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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 6783/2026
Despacho (extrato) n.º 6783/2026, de 28 de maio
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 6783/2026
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 29 de abril de 2026, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista 107/2026
Nome | Data de Nascimento |
|---|---|
Anderson de Assis Souza | 05/07/1982 |
Eliene Del Castilho da Silva | 04/06/1973 |
João Carlos Camargo | 25/04/1992 |
Lineker Gabriel Gonçalves Moreira | 20/10/1990 |
Laís Santos da Silva | 13/03/1990 |
José Mateus Ferreira da Silva | 18/03/1988 |
Rodrigo Ferreira da Silva | 03/01/1997 |
Luiz Alberto Alves de Oliveira | 20/09/1982 |
Roberto Fernando Justino de Oliveira | 23/04/1990 |
Gleydemberg Felipe Magno | 28/02/1979 |
Gleidiele Monique da Silva Lima Inácio | 14/04/1992 |
Junior Fernandes Siqueira | 16/06/1983 |
Mônica Aparecida Gonçalves Cerqueira | 22/07/1975 |
Josevan da Silva Santos | 02/12/1981 |
Lucas de Jesus Fim | 25/12/1993 |
Cibele Macedo Corsini | 04/04/1988 |
Lylian Danielle de Jesus Póvoa | 19/09/1982 |
João Batista Oliveira Filho | 02/09/1984 |
Gabriele Severo Silva Martins | 02/03/1999 |
Ellen Gomes Vieira do Nascimento | 01/01/2006 |
Carlos Eduardo Romão da Silveira | 16/03/2000 |
Renata Machado Fernandes | 26/08/1987 |
Kenedy Batista Silva | 04/09/2002 |
Moises Machado da Silva | 09/06/1979 |
Darlene dos Santos Fagundes Pereira | 30/10/1988 |
Tamiris Correa | 11/08/1988 |
Reginaldo Antônio da Silva Coutinho | 01/08/1983 |
Anderson Ferreira da Rocha | 17/08/1986 |
Patrícia do Nascimento de Oliveira | 26/06/1989 |
Nicolas Vendramel Rocha | 09/08/2003 |
Anderson Marlon Martins da Rosa | 18/08/1989 |
Rayane Alves de Barros Rosa | 31/10/2001 |
Geraldo Bispo dos Santos | 13/08/1978 |
Gleidson Pereira Santos | 30/11/1987 |
Talita Torres Lau Santos | 07/09/1987 |
Fabio Rodrigues Fernandes | 05/03/1983 |
Mariana Alvares Machado | 23/03/1996 |
Ana Paula Baldissera | 17/09/1982 |
Rodrigo Kaique Assis Nunes | 26/10/1991 |
20 de maio de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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