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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 6784/2026
Despacho (extrato) n.º 6784/2026, de 28 de maio
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 6784/2026
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 29 de abril de 2026, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista 108/2026
Nome | Data de Nascimento |
|---|---|
Camila da Costa Florim | 28/05/1988 |
Giovani Felipe Guimaraes Santos | 17/09/1993 |
Karine Ines Schmidt | 10/02/1986 |
Ana Lidia dos Santos | 10/11/1991 |
Monica Lisnara Correia Silva | 13/10/1985 |
Lucas Daniel Carneiro Lutes | 18/02/1999 |
Emili Gusmao da Silva de Santana | 05/12/1985 |
Ianna Carvalho de Medeiros | 24/01/1989 |
Emillayne Araujo Lima da Silva | 24/05/1991 |
Izabela Souza Maciel | 06/03/2003 |
Gustavo Barbosa Ferreira | 25/12/1992 |
Everton do Nascimento Freitas | 06/06/1991 |
Stephanny Cristine Barros da Silva | 02/05/1993 |
Diego Felipe de Araujo Pacifico | 28/05/1995 |
Annamaria Angelica de Brito Nunes | 07/12/1994 |
Gabriel Victor Amorim de Souza | 13/12/1997 |
Nelma Belarmina Campos Andrade da Cruz | 08/06/1980 |
Jose Geraldo da Cruz | 25/12/1982 |
William de Santana Souza Junior | 28/09/1997 |
Kaline Henrique da Silva | 07/10/1994 |
Davi Max Rodrigues Nazario | 15/02/1986 |
Alberto de Oliveira Silva | 28/03/1985 |
Bruno Alves Santos | 03/05/1984 |
Thassia Lorrany Mendes Rocha | 24/09/1996 |
Ricardo Soares de Oliveira | 29/12/1974 |
Ingrid Luiza Silva de Carvalho Dias | 03/06/1991 |
Lara Chrystina Queiroz Gomes | 22/01/1989 |
Jaine Ketlen Pereira de Assis | 02/05/1995 |
Klecia Vanessa Fragoso da Cruz | 05/02/1998 |
Bruno Luciano Cedro da Cruz | 25/09/1981 |
Taise Freitas da Silva | 04/06/1984 |
Luis Fernando Grisolia | 07/06/1975 |
Gabriela Aparecida Rodrigues | 25/06/1993 |
Samuel Rodrigues Lima Pintassilgo | 14/02/1988 |
Erika Priscilla da Silva Santos | 12/11/1986 |
Ercules Dierlen Ferreira Junker | 14/06/1993 |
Andrea Monteiro Binda da Silva | 21/09/1981 |
Anna Julia de Freitas Alves Neto | 06/05/2006 |
Larissa Mara Correa Reis | 08/09/1995 |
Charles Soares de Carvalho | 22/03/1992 |
20 de maio de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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