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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 6785/2026
Despacho (extrato) n.º 6785/2026, de 28 de maio
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 6785/2026
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 29 de abril de 2026, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista 109/2026
Nome | Data de Nascimento |
|---|---|
Fernanda de Sousa Brito | 10/06/1996 |
Jeferson Rodrigues do Nascimento | 30/06/1991 |
Vinicius Matos de Lima | 11/06/1994 |
Erika Cassia de Almeida | 27/01/1985 |
Noelle Cardoso Zanini | 30/05/1994 |
Hugo Ribeiro de Paula e Silva | 12/06/1992 |
Alexander de Almeida Silva | 28/09/1965 |
Kamylla Santana Bacellar de França | 06/05/2000 |
Caroline Apanache Costa de Oliveira | 07/11/1991 |
Jéssica de Souza Ng | 14/11/1988 |
Leomar Santos de Lima | 07/11/1979 |
Andre Castro Vieira | 17/11/1989 |
Vangles de Lima Peraça | 29/03/1995 |
Andreia da Mata dos Santos | 06/11/1984 |
Kariny de Araujo | 04/06/1986 |
Eliana Sobral de Carvalho Ferreira | 05/03/1973 |
Vitalina Batista | 29/03/1976 |
Jordana Rodrigues dos Santos | 16/09/1999 |
Rodrigo Dantas Mallmann | 01/11/1982 |
Fernanda Ribeiro Souza Nunes | 18/03/1990 |
Lainz Tavares Carneiro Clemente | 22/02/1978 |
Jansen Nascimento Clemente | 23/02/1975 |
Ludmilla de Oliveira Ponomarenco | 09/09/1999 |
María Paula dos Santos Leal | 23/08/1979 |
Gefferson Silveira de Andrade | 26/01/1998 |
Carla Mirele de Souza Silva Andrade | 18/07/1995 |
Ricardo da Cunha Alves Isau | 20/10/1983 |
Lorena Almeida Ledo | 09/01/2005 |
Mario Henrique de Cerqueira | 24/10/1976 |
Eduardo Alves Morais | 05/05/1987 |
Pedro Emanuel Andrade Fernandes | 30/12/1981 |
Mariazinha Guarese | 23/02/1964 |
Marcondes Diego Alves do Nascimento | 04/10/1985 |
Marcos Vinicius Aires da Silva | 27/10/1991 |
Ieda Maria Esteves Salvino Dezorzi | 15/05/1964 |
Karine Vicente de Carvalho | 27/11/2000 |
Diego Marques Correia | 15/09/1987 |
Flancyele Alves Soares | 09/07/1997 |
Paula Nogueira Fuchs | 30/04/1976 |
Angelita Josefa de Mendonça | 04/07/1970 |
20 de maio de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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