Relacionados
Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 6787/2026
Despacho (extrato) n.º 6787/2026, de 28 de maio
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 6787/2026
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 29 de abril de 2026, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista 111/2026
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Gabriel Pereira Paganini | 30-06-1999 |
Matheus Borges de Menezes | 15-01-1992 |
André Luiz Leite | 05-04-1972 |
Thalles Henrique Rodrigues Machado | 18-01-1996 |
Amanda Maia de Oliveira | 17-02-2005 |
Marcos Batista Vieira | 25-03-1976 |
Ariana Cristina Oliveira de Souza | 04-09-1984 |
Rodrigo de Oliveira Valentim | 11-11-1980 |
Daiana Thamires Sousa Costa | 02-06-1996 |
Viviane Amaral de Souza | 11-10-1988 |
Paulo Henrique Ferreira Silva | 01-06-1990 |
Marluce Fernandes Loureiro | 17-08-1984 |
Marcos Vinicius Barros Quirino | 26-09-1987 |
Paula Santos da Silva Cruz | 20-02-1984 |
Tulio Cesar Lucas da Cruz | 01-05-1983 |
Luiza Correa Carneiro | 21-10-1987 |
Paula Freire Santos Andrade Nunes | 10-03-1987 |
Arthur José Miguel | 03-01-1985 |
Braulio Vieira de Andrade | 12-12-1988 |
Claudio Mardel Pinho de Lima | 04-03-1983 |
Erick Wesley Almeida Veras | 25-10-1997 |
Igor Aparecido Sousa Claro | 06-12-1999 |
Lara Ploharski Luft | 31-01-2003 |
Isabela Galvan de Oliveira | 25-12-1997 |
Nathália Cristina Rocha de Souza | 18-03-1995 |
Izabela Quintas Soares Lariu | 13-04-1974 |
Guilherme Abraão Lariu | 29-09-1974 |
Edenilson Proença dos Santos | 10-01-1989 |
Alisson Diego Alves de Carvalho | 28-03-1992 |
Rodrigo Nunes Patricio | 12-10-1987 |
Kevillyn Oliveira Klaus | 11-10-1994 |
Perla Christiane Franco Cardoso Fernandes | 20-12-1973 |
Amanda Cristiny Andrade | 20-05-2001 |
Regina Lucia Barbosa Dias | 21-11-1972 |
Henrique Pereira Gois | 09-09-1984 |
Rosângela Maria de Sousa | 23-02-1969 |
Rafael da Silva Cabeça | 04-09-1994 |
Vinicius Correia Honorato | 23-10-1989 |
Reyder Wendell Aquino de Sousa | 26-04-1991 |
Brunner Brito Tiso Vinhas | 26-11-1985 |
20 de maio de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
320003655