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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 6788/2026
Despacho (extrato) n.º 6788/2026, de 28 de maio
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 6788/2026
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 29 de abril de 2026, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista 112/2026
Nome | Data de Nascimento |
|---|---|
Marcos Vinicios Bezerra do Nascimento | 22/05/1995 |
Wesley Ricardo Ferreira da Silva | 20/01/1982 |
Joyce Oliveira do Carmo | 10/10/1984 |
Piter Douglas Santana de Souza | 23/03/1993 |
Liviane Bezerra Ataide | 09/04/1989 |
Lucas Akira Kubo Takata | 25/06/1994 |
Tania Leiko Kubo Takata | 22/03/1964 |
Nathalia Monteiro Simonetti | 01/12/1998 |
Arnaldo Correia dos Santos | 14/04/1968 |
Guilherme Bergamaschi Bedin Figueiredo Silva | 14/05/1992 |
Franciene Bernardi | 07/03/1997 |
Rafael Privato Goidanich | 29/01/1998 |
Eveliny Abreu de Andrade Vieira | 14/04/1985 |
Eliane Batista Reis | 21/11/1972 |
Luiz Carlos Mocker Pinto | 24/08/1979 |
Anderson Henrique da Silva | 26/11/1990 |
Vitor Correia de Matos | 18/05/2004 |
Nathalia Viana da Silva | 07/01/1997 |
Aldeniz de Sousa Diniz Junior | 18/04/1994 |
Thamyris Amelia Teodoro dos Santos | 09/08/1997 |
Roberto de Avellar Ratto Junior | 27/05/1962 |
Elizabeth Ramos Amaral de Souza | 28/10/1959 |
Rejiane Goncalves Barbosa | 30/12/1983 |
Andre Roberto Martins Miguel | 12/04/1973 |
João Marcos Mendonça Faria Melo | 23/02/2002 |
Adriana da Costa Lemos | 28/09/1973 |
Ingrid Nunes Andrade | 08/01/1990 |
Tiago Cardoso da Costa Rego | 28/01/1985 |
Marcio Andre Henriques de Souza | 28/10/1974 |
Madson Paulo Bezerra Herculino | 16/01/1996 |
Talyta Oliveira Rosa | 28/05/1993 |
Taciana Carla Merquiades da Silva | 09/09/1986 |
Tiago Balieiro Gonçalves da Silva | 18/09/1989 |
Gabriela Guidoni Silva | 11/11/1988 |
Luis Davi Santana Vieira | 16/09/2000 |
Marisha Perla Luz Deroubaix | 16/04/1992 |
Cristina de Cassia dos Santos Pinheiro | 13/03/1985 |
Fábio Paschoal de Oliveira | 13/06/1979 |
Renata Lopes de Oliveira | 18/02/1982 |
Nice Luzia Nobrega de Souza | 13/04/1981 |
20 de maio de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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