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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 6841/2013, de 27 de maio
Em vigor
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Informação da publicação
SUMÁRIO
Determina que a conselheira de embaixada - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - Liliana de Melo Mascarenhas Neto, nomeada cônsul-geral de Portugal em Zurique, seja exonerada, com efeitos a partir de 18 de maio de 2013, por atingir nessa data o limite de idade
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 6841/2013
Por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros de 7 de maio de 2013, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 5.º e no artigo 44.º, todos do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro, e na alínea c) do n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, foi determinado que a conselheira de embaixada - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - Liliana de Melo Mascarenhas Neto, que, pelo despacho (extrato) n.º 12782/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 185, de 26 de setembro de 2011, foi nomeada cônsul-geral de Portugal em Zurique, seja exonerada, com efeitos a partir de 18 de maio de 2013, por atingir nessa data o limite de idade.
16 de maio de 2013. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Francisco Vaz Patto.
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