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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho (extrato) n.º 6846/2012
1 - Por despacho de 30 de abril de 2012, do Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, nos termos do n.º 5 do artigo 46.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei n.º 28/2003, de 30 de julho, procede-se no Quadro de Pessoal do Grupo Parlamentar do Partido Socialista às seguintes alterações:
a) É aditado um lugar de Assessor Parlamentar, Nível I;
b) É aditado um lugar de Assessor Parlamentar, Nível II;
c) É aditado um lugar de Assessor Parlamentar, Nível III;
d) É aditado um lugar de Assistente Parlamentar, Nível II.
2 - As alterações previstas no número anterior produzem efeitos a partir do dia 1 de janeiro de 2012, inclusive.
11 de maio de 2012. - A Secretária-Geral, Adelina Sá Carvalho.
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