Despacho (extrato) n.º 686/2018, de 16 de janeiro

Despacho (extrato) n.º 686/2018

1 - Por despacho da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, de 23 de novembro de 2017, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 91/2011, de 26 de julho, 118/2012, de 15 de junho e 116/2015, de 23 de junho, conjugado com o disposto no n.º 3 do artigo 4.º e no artigo 6.º, ambos do Decreto-Lei n.º 459/85, de 4 de novembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 97/2006, de 5 de junho e no uso das competências delegadas pelo disposto na alínea a) do n.º 1.3 do Despacho n.º 8134/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 181, de 19 de setembro, foi determinada a cessação da comissão de serviço de João Aires Rodrigues de Jesus, pela sua não renovação, no cargo de conselheiro técnico, na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.

2 - O referido despacho produz efeitos a partir de 8 de fevereiro de 2018.

7 de dezembro de 2017. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.

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