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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 6903/2018, de 18 de julho
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SUMÁRIO
Cessação da comissão de serviço de José Manuel Gomes da Silva Garcia, no cargo de conselheiro técnico principal, na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 6903/2018
1 - Por despacho da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, de 14 de junho de 2018, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 91/2011, de 26 de julho, 118/2012, de 15 de junho, e 116/2015, de 23 de junho, e no uso de competências delegadas pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros conforme disposto na alínea a) do n.º 1.3 do Despacho n.º 8134/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 181, de 19 de setembro, foi determinada a cessação da comissão de serviço de José Manuel Gomes da Silva Garcia, pelo decurso da sua duração máxima, no cargo de conselheiro técnico principal, na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.
2 - O referido despacho produz efeitos a partir de 31 de julho de 2018.
28 de junho de 2018. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.
311464516