Despacho (extrato) n.º 6904/2018, de 18 de julho

Despacho (extrato) n.º 6904/2018

1 - Por despacho da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, de 14 de junho de 2018, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 91/2011, de 26 de julho, pelo Decreto-Lei n.º 118/2012, de 15 de junho, e pelo Decreto-Lei n.º 116/2015, de 23 de junho, e no uso de competências delegadas pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros conforme disposto na alínea a) do n.º 1.3 do Despacho n.º 8134/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 181, de 19 de setembro, foi determinada a cessação da comissão de serviço de Maria de Lurdes Dias Belchior Capelas, pela sua não renovação, no cargo de conselheira técnica, para a área Económica, na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas, com produção de efeitos a 1 de setembro de 2018.

2 - Determina-se ainda, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 11.º do referido Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, que a data efetiva de saída de Maria de Lurdes Dias Belchior Capelas seja a 28 de fevereiro de 2019.

28 de junho de 2018. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.

311464581