Despacho (extrato) n.º 6984/2026, de 2 de junho

Despacho (extrato) n.º 6984/2026

Renovação da comissão de serviço da licenciada Maria do Rosário de Oliveira Nunes Luís Miranda, no cargo de Chefe de Divisão de Ação Social

1 - A licenciada Maria do Rosário de Oliveira Nunes Luís Miranda foi designada, em regime de comissão de serviço, no cargo de Chefe de Divisão de Ação Social, por despacho do então Senhor Presidente dos Serviços Sociais da Administração Pública, de 8 de maio de 2023, publicado sob o n.º 5701/2023, no Diário da República, 2.ª série, n.º 97, de 19 de maio;

2 - Nos termos do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública (EPD), aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, a renovação da comissão de serviço dos titulares de cargos de direção intermédia depende da análise circunstanciada do respetivo desempenho e dos resultados obtidos, tendo como referência o processo de avaliação do dirigente cessante, assim como de relatório de demonstração das atividades prosseguidas e dos resultados obtidos;

3 - Assim, face aos elementos que constam do processo, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 23.º do EPD, renovo a comissão de serviço da licenciada Maria do Rosário de Oliveira Nunes Luís Miranda, no cargo de Chefe de Divisão de Ação Social, por um período de três anos, com efeitos a partir do dia 30 de julho de 2026.

4 - O ora nomeada está autorizada a optar, a todo o tempo, pela remuneração base devida na situação jurídico-funcional de origem que esteja constituída por tempo indeterminado.

25 de maio de 2026. - A Presidente, Anabela Domingues.

320005754