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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 699/2022
Despacho (extrato) n.º 699/2022, de 17 de janeiro
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Cessação da cooperação no Centro de Formação Jurídica e Judiciária de Timor-Leste da juíza desembargadora Dr.ª Maria Isabel Sousa Ribeiro Silva
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 699/2022
Por despacho do Exmo. Senhor Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, de 24 de novembro de 2021, foi cessado, a seu pedido, o exercício de funções em regime de cooperação que a Exma. Senhora Juíza Desembargadora Dra. Maria Isabel Sousa Ribeiro Silva vinha exercendo como formadora no Centro de Formação Jurídica e Judiciária de Timor-Leste, nos termos do Protocolo de Cooperação celebrado entre o Ministério da Justiça da República Portuguesa e o Ministério da Justiça da República Democrática de Timor Leste, com efeitos a 31 de dezembro de 2021.
4 de janeiro de 2022. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
314869903