Despacho (extrato) n.º 6995/2017, de 11 de agosto

Despacho (extrato) n.º 6995/2017

1 - Por despacho do Ministro dos Negócios Estrangeiros, de 7 de julho de 2017, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro, bem como da alínea b) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto Regulamentar n.º 12/2012, de 19 de janeiro, e do disposto no n.º 2 do artigo 3.º da Portaria n.º 117/2012, de 30 de abril, foi determinado que o Ministro Plenipotenciário de 1.ª classe Rui Nogueira Lopes Aleixo - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros-, designado pelo Despacho (extrato) n.º 660/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 10 de 15 de janeiro, a exercer funções no âmbito da Direção-Geral dos Assuntos Europeus, designadamente nas matérias da Comissão Internacional de Limites e Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas, cesse a sua colaboração.

2 - O referido despacho produz efeitos a 16 de julho de 2017.

21 de julho de 2017. - A Diretora Adjunta do Departamento Geral de Administração, Maria da Luz Andrade.

310659182