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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Consolidação da mobilidade referente a Maria do Rosário Tavares de Castro Corte-Real Parreira
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Aditado o n.º 3 ao artigo 6.º do Regulamento de Nomeações de Juízes de Paz
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Delegação de competências no Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Professor Doutor Tiago Barreto Caldeira Antunes
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Louvor a Bruno Marcelo Regado Julião, adjunto do Gabinete da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus
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Celebração de contrato de trabalho em funções públicas com a técnica superior Célia Santos
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Cessação de funções do Ministro Plenipotenciário de 1.ª classe Rui Nogueira Lopes Aleixo, em matérias da Comissão Internacional de Limites e Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas
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Transferência para os serviços internos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, da Primeira-Secretária de Embaixada Maria Filomena Bordalo da Silva Croft de Moura
Emitente:
Designação do Embaixador Mário Godinho de Matos, para colaborar nas matérias da Comissão Internacional de Limites e Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas
Emitente:
Designação da Primeira-Secretária de Embaixada Maria Madalena Xara Brasil Sassetti Manoel de Vilhena, no cargo de Chefe de Divisão das Organizações Políticas Regionais e das Questões Transnacionais, integrado na Direção de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, da Direção-Geral de Política Externa
Emitente:
Designação do Primeiro-Secretário de Embaixada Pedro Severo de Almeida, no cargo de Chefe de Divisão de Política Externa e de Segurança Comum, integrado na Direção de Serviços para os Assuntos Políticos Europeus, da Direção-Geral de Política Externa
Emitente:
Marcação do primeiro teste do ciclo de avaliação destinados aos inspetores tributários nível 1, grau 4 abrangidos pelo n.º 3.7 do Regulamento (ex-ITE Direito)
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Autoriza o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P., a assumir os encargos orçamentais decorrentes do contrato de empreitada a celebrar, com vista à realização de obras de reparação/conservação da fachada, da cobertura e das caixilharias do edifício do Tribunal da Boa Hora
Emitente:
Subdelegação de Competências no Diretor de Pessoal, Comodoro Aníbal Júlio Maurício Soares Ribeiro
Emitente:
Concurso de admissão à Academia Militar para o ano letivo de 2017/2018 - prorrogação do prazo de candidatura
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Consolidação da mobilidade na categoria do Assistente Operacional, Ricardo Miguel Esperança Varela, com efeitos a 1 de maio de 2017
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Renovação da comissão de serviço da licenciada Maria do Rosário Lagarto Pereira, no cargo de diretora de serviços de Recursos Humanos, Planeamento e Organização da Secretaria Geral do Ministério da Justiça, com efeitos a 30 de junho de 2017
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Nomeação em comissão de serviço de dirigente da Polícia Judiciária
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Designação do licenciado António João Calvão Coentro Padrão, em comissão de serviço, para o cargo de direção intermédia de 1.º grau, como diretor de serviços de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais, do Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais
Emitente:
Nomeação de Subdiretora e Adjuntos do Agrupamento de Escolas da Abelheira
Emitente:
Nomeação da subdiretora e adjuntos da Diretora do Agrupamento de Escolas de Azeitão
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