Despacho (extrato) n.º 7035/2024, de 25 de junho

Despacho (extrato) n.º 7035/2024

Nos termos dos n.^os 5 e 6 do artigo 46.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei n.º 28/2003, de 30 de julho, na sua atual redação, por despacho do presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP, deputado Paulo Núncio, de 16 de abril de 2024, é exonerado, a seu pedido, o chefe de gabinete António José de Morais Baptista, com efeitos a partir de 15 de abril de 2024, inclusive. Até nova nomeação, Ana Raquel Paradela Gonçalves Lopes Morgadinho Faustino ficará a assegurar as funções de chefe de gabinete, em regime de substituição.

16 de abril de 2024. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.

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